• Giovanna Balogh

"Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado" é lei na cidade de São Paulo!


Em debate na Assembléia Legislativa desde o ano passado, a Lei nº 263 / 2016 que estabelece a "Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado" no estado de São Paulo foi promulgada em 22/03/2017.

Na Tv Alesp, pudemos participar do programa Agora é Lei, que reuniu especialistas no tema para promover reflexão sobre ações como essa, com foco na humanização dos nascimentos, em combate à violência obstétrica e outras formas de violência pelas quais costumam passar mães e bebês que são atendidos pelo sistema tecnocrata de saúde.

De acordo com Raquel Marques, da ONG Artemis "quando o parto deixou de ser um evento familiar e se transformou em um evento hospitalar, estabeleceu-se uma lógica de linha de montagem, onde o interesse é atender muitas mulheres em pouco tempo com baixo custo. Isso obviamente afetou muito o bem estar da mulher e do bebê, com prejuízos ao vínculo, aos aspectos emocionais e sociais do parto".

É notório que os desafios da humanização dos nascimentos passam por uma série de questões de ordem multi-fatorial. Atualmente, o sistema obstétrico vigente ainda se baseia em procedimentos desnecessários e não recomendados, como episiotomias de rotina, manobras perigosas como o Kristeller ou a mal indicação de cirurgias, que aumentam o risco de morte de mães e bebês.

A luta pela humanização dos nascimentos não se trata, em nenhuma hipótese, de diminuir a importância da ciência médica e da tecnologia, que quando bem aplicadas reduzem sensivelmente os índices de morbidade materno-infantil. Pelo contrário, as ações públicas dessa luta, como a semana de incentivo ao parto normal e humanizado, devem ser interpretada como boas práticas para o resgate dos aspectos esquecidos no atendimento obstétrico, como a fisiologia natural do parto e fatores emocionais da família que está crescendo, articulados em harmonia com todos os avanços da ciência e da tecnologia bem indicadas.

O trabalho dos profissionais do parto, legisladores e sociedade em torno desse tema devem se focar em entender o parto humanizado como um direito humano da mulher e do bebê.

"As pessoas que buscam um parto humanizado muitas vezes acham que estão buscando um parto normal. Mas não é disso que se trata. O modelo humanizado garante que a mulher será tratada com respeito, desde o pré natal até a chegada do bebê", relatou Natalia Rea, obstetriz na Casa Moara, reforçando que o conceito de humanização subverte a lógica vigente, que tem como maior beneficiário o sistema, colocando a mulher em lugar de protagonista.

Essa qualidade de protagonismo da mulher e preservação inequívoca de seus direitos, depende muito de informação individual, certamente. No entanto, é fundamental que seja estendida como responsabilidade do poder público e das equipes de saúde, desde sua formação.

Uma equipe humanizada acompanha o pré natal e parto com o olhar técnico fundamental para o suporte de qualidade, no entanto oferece informações baseadas em evidências científicas e respeita as escolhas informadas da parturiente, desde os exames necessários até os acompanhantes que ela pretende ter no momento do nascimento do bebê.

"A larga maioria das mulheres faz tudo sozinha. O parto fisiológico é um evento que depende exclusivamente da mulher. Poucas precisarão de ajuda da equipe médica", completa invocando a necessidade de que as equipes de saúde precisam ser aptas para oferecer o suporte necessário, respeitando os direitos da mulher e sua família.

"Trabalhamos por uma mudança de modelo, conversando com as categorias de profissionais e com os governos no sentido de avançar as políticas públicas que reformem esse cenário", lembra Raquel.

Você pode assistir o programa na íntegra:

Veja a justificativa da Lei, que oficializa a primeira semana de maio como a "Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado", de autoria do Deputado Rafael Silva.

"Embora a expressão "parto humanizado" tenha se popularizado, parcelas importantes da sociedade, e em especial de mulheres, desconhece seu significado. A diferença fundamental está no respeito ao desejo da mulher e do bebê. Pesquisas mostram que, mesmo quando se trata de parto normal, muitos procedimentos adotados são desnecessários e até prejudiciais. No parto humanizado nenhum procedimento é rotineiro. As intervenções são feitas apenas quando realmente necessárias e decididas com critérios rigorosos. A mulher é incentivada a se informar e a fazer suas próprias escolhas e tem que ser respeitada pela equipe de saúde envolvida no pré-natal e no parto. O mais importante é o deslocamento do eixo de protagonismo. Enquanto no parto normal ou por cesariana o ator principal é o médico, ou ele e a equipe de saúde, no parto humanizado a protagonista é a mulher e, obviamente, o bebê.

O parto não é um Ato Médico, como querem algumas correntes defender. Daí a importância do incentivo ao conhecimento da mulher da diversidade de opções para dar à luz."

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Fotografias por:  Kátia Ribeiro,  Bia Takata, Lela Beltrão, Marcelo Min, Cristiane Pereira e Carla Raiter / Acervo Casa Moara